LEI Nº 10.869, DE 16 DE ABRIL DE 2021.
RODOVIA
ESTADUAL CONHECIDA COMO “IVAN CARDOSO DE CARVALHO”
DENOMINA
IVAN CARDOSO DE CARVALHO A RODOVIA ESTADUAL RN 051, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE
POÇO BRANCO À BR 406
A
GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º Fica denominada de rodovia estadual, RN 051, que liga o município de Poço Branco à
BR 406, trecho extensão é de 6 km (seis quilômetros).
Art.
2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio de Despachos de
Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de abril de 2021, 200º da Independência e 133º da
República.
FÁTIMABEZERRA – GOVERNADORA
